Essa é uma área que desempenha um papel fundamental na resolução de disputas e na defesa dos direitos e interesses entre contribuintes e o fisco.
O contencioso refere-se em grande parte à interpretação ou aplicação das leis tributárias e geralmente ocorre quando o contribuinte discorda do posicionamento adotado pelo Fisco, seja em relação ao valor do tributo a ser pago, à aplicação de penalidades ou à interpretação de determinadas regras tributárias.
Para que o processo tenha validade, é importante apresentar uma ação judicial contra a autoridade tributária competente.
