Direito Digital e o Princípio de Neutralidade nas Redes

A neutralidade nas redes é um princípio assegurado no Brasil com o advento do Marco Civil da Internet, Lei n. º 12.965/2014, e prevê que os provedores de serviços de internet (ISPs) não devem discriminar tráfego de dados baseado em conteúdo, aplicações, sites, protocolos ou usuários.

Essa é uma questão importante, pois o tratamento desigual dos dados pode levar ao favorecimento de alguns conteúdos em detrimento de outros e à restrição do acesso a conteúdos que sejam considerados controversos ou polêmicos. Além disso, o princípio de neutralidade da rede garante a liberdade de expressão e de acesso à informação, além de permitir que todos os usuários tenham acesso ao mesmo nível de serviço.

Por isso, é importante ficar atento com dados apresentados na internet, assim como notícias e comerciais, verificando sempre se há isonomia ao navegar nas redes.