A nossa Constituição Federal adotou a teoria da “tripartição dos poderes”, onde funcionam de forma independente e harmoniosa o poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas o que faz cada um?
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📍O Poder Executivo possui função governamental, ou seja, o de gerir a coisa pública. Possui ainda a função atípica de legislar por meio de medidas provisórias.
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📍O Poder Legislativo possui a função típica de legislar e fiscalizar, cabendo ao Congresso Nacional o dever de elaborar leis gerais e abstratas. Este poder, também desempenha função atípica quando promove a fiscalização financeira do poder executivo.
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📍O Poder Judiciário possui função jurisdicional, isto é, de julgar. Também desempenha função atípica quando legisla por meio de regimentos internos.