Lei do Marco Legal das Startups

A lei complementar 182/2021 definiu startups como sendo as organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

Não somente isso, a lei traz mudanças tributárias e trabalhistas aplicadas as startups.