O registro de marcas e patentes é uma das medidas mais importantes para a segurança jurídica de empresas de todos os portes, inclusive startups e novos negócios.
O processo se dá junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e pode ser efetuado de forma online, sem necessidade de deslocamentos.
Além disso, diante da lei n.º 9279/96, empresários tem assegurado os direitos relativos à propriedade industrial.
É importante atentar para alguns requisitos básicos para a patenteabilidade, são eles: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.